Nova Lei em Salvador Proíbe Contratação de Artistas com Letras de Conteúdo +18 em Eventos Públicos
Um projeto de lei proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), com o objetivo de proibir a contratação de artistas que utilizem letras com conteúdo considerado impróprio (+18) em eventos custeados com dinheiro público, foi sancionado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União).
A nova norma, registrada como Lei nº 9.844/2025 e já em vigor após publicação no Diário Oficial do Município (DOM), veta a contratação de artistas cujas músicas contenham conteúdo sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos financiados pela Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será a responsável por avaliar o conteúdo artístico dos contratados e apurar possíveis descumprimentos da lei. Caso a regra seja violada, as penalidades podem incluir:
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Retenção do cachê ou pagamento ainda não efetuado;
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Devolução de valores já pagos;
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Proibição de contratação com recursos públicos por até 3 anos.
Se for comprovado que havia menores de idade presentes durante a apresentação que desrespeitou a lei, o período de impedimento pode ser ampliado para 4 anos.
A medida gerou debate e vem sendo comparada à conhecida Lei Antibaixaria (Lei Estadual nº 12.573/2012), proposta pela deputada Luiza Maia (PT) e sancionada em 2012 pelo então governador Jaques Wagner. Ambas compartilham o objetivo de coibir conteúdos considerados ofensivos ou inadequados em apresentações financiadas pelo poder público.
Um dos gêneros musicais mais impactados pela nova legislação é o pagode baiano, com artistas populares como A Dama, O Kannalha, Oh Polêmico, La Fúria, Black Style, entre outros, frequentemente citados nesse tipo de debate.
A nova lei acende novamente a discussão sobre liberdade artística, censura e o uso de recursos públicos na cultura. A cena do pagode segue atenta às próximas movimentações.
portal dos pagodeiros